Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos/Planos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), para eventos temporários e edificações públicas municipais, conforme as Instruções Técnicas e normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), incluindo levantamento técnico, dimensionamento de rotas de fuga, saídas de emergência, extintores, sinalização, iluminação de emergência, controle de público e demais medidas de segurança exigidas, bem como a preparação do dossiê técnico, protocolo, acompanhamento do processo, atendimento às exigências e obtenção da respectiva autorização, parecer favorável (APPCI) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z