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Kit Provas Operatórias Piagetianas - é um conjunto de provas baseado na teoria do desenvolvimento cognitivo de Jean Piaget, que avalia o raciocínio lógico, a conservação e outras operações mentais em crianças, adolescentes e, em alguns casos, adultos. Ajuda a mapear o estágio de desenvolvimento cognitivo do indivíduo, identificando como ele processa informações e resolve problemas. Permite ao profissional (psicopedagogo, psicólogo) criar estratégias personalizadas para fortalecer o raciocínio lógico e a aprendizagem, com base nas dificuldades encontradas. Pode ser usado como suporte no diagnóstico de dificuldades de aprendizagem ou deficiência intelectual. Assim sendo, esses materiais fornecem métodos padronizados e validados para uma avaliação abrangente, permitindo que os profissionais de saúde tomem decisões clínicas e educacionais baseadas em evidências para promover o desenvolvimento saudável de seus pacientes. Considerando que a população atendida é composta por crianças, portadoras de necessidades especiais e com limitações cognitivas, o que reforça a urgência e relevância da aquisição para garantir o desenvolvimento e a dignidade no atendimento, em conformidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e com o dever do Estado de assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde (art. 196 da CF/88). Conclui-se pela aquisição imediata desses instrumentos de avaliação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z