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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada de seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo-RETA, para as aeronaves Bandeirante prefixo PP-ERN e Xingu prefixo PT-FRG, ambas pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte (GAC)

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
332821
Controle PNCP
19368697000186-1-000021/2025
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada de seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo-RETA, para as aeronaves Bandeirante prefixo PP-ERN e Xingu prefixo PT-FRG, ambas pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte (GAC)
Estado
RN
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO
Município
Natal
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-11-05 15:01:36
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-12 08:00:00