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Contratação de empresa ou profissional atuário devidamente habilitado, com registro no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, para a prestação de serviços técnicos visando à elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Juazeiro, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 3503
- Controle PNCP
- 13410996000155-1-000001/2026
- Objeto
- Contratação de empresa ou profissional atuário devidamente habilitado, com registro no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, para a prestação de serviços técnicos visando à elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Juazeiro, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO
- Município
- Juazeiro
- Valor estimado (R$)
- 14725
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-09 10:40:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado