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Contratar instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal de Pouso Alto, nos termos da Resolução n° 82, de 10 de setembro de 2025, bem como aquelas eventualmente criadas durante a vigência do Concurso, que será de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
410137
Controle PNCP
03615459000198-1-000001/2026
Objeto
Contratar instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal de Pouso Alto, nos termos da Resolução n° 82, de 10 de setembro de 2025, bem como aquelas eventualmente criadas durante a vigência do Concurso, que será de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Município
Pouso Alto
Valor estimado (R$)
63677.5
Publicação (horário da fonte)
2025-10-17 14:12:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado