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Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 424306
- Controle PNCP
- 13719646000175-1-000173/2025
- Objeto
- Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABERABA
- Município
- Itaberaba
- Valor estimado (R$)
- 62370
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-15 18:01:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-20 23:59:00