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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos setores de Patrimônio, Tributos e à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Eirunepé/AM, visando apoiar a gestão pública na interpretação e aplicação da legislação, bem como na elaboração de pareceres, minutas, análises técnicas e demais atividades jurídicas correlatas.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 430909
- Controle PNCP
- 04190765000192-1-000128/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos setores de Patrimônio, Tributos e à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Eirunepé/AM, visando apoiar a gestão pública na interpretação e aplicação da legislação, bem como na elaboração de pareceres, minutas, análises técnicas e demais atividades jurídicas correlatas.
- Estado
- AM
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE EIRUNEPE
- Município
- Eirunepé
- Valor estimado (R$)
- 96000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-14 09:56:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado