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adquirir racoes para os animais abrigados no Centro de Controle de Zoonoses CCZ tendo em vista a anulacao do Processo Licitatorio n 21 2025 Pregao Eletronico n 009 2025 faz se necessario em carater emergencial proceder a contratacao direta para o fornecimento dos referidos insumos. Tal medida justifica se pela impossibilidade de interrupcao no fornecimento de alimentos aos animais acolhidos garantindo assim o bem estar e a integridade fisica dos mesmos ate que a situacao licitatoria seja devidamente regularizada. Adicionalmente e imprescindivel ressaltar que a contratacao deve ocorrer especificamente com fornecimento de racoes da marca Special Dog tendo em vista que os caes acolhidos estao habituados ha muito tempo com este alimento sendo este fator essencial para a aceitacao e o aproveitamento nutricional da racao. Registra se que em ocasioes anteriores houve tentativas de substituicao da marca fornecida resultando na recusa por parte dos animais em se alimentarem o que culminou em quadros de desnutricao e prejuizo a saude dos mesmos. Assim a escolha da marca nao se configura como preferencia ou direcionamento indevido mas sim como uma medida tecnica e excepcional baseada na experiencia historica da administracao e na preservacao da saude dos animais conforme preconizado pela Lei n 14.133 2021 que permite a adocao de criterios especificos desde que devidamente justificados. Portanto diante da urgencia da demanda da anulacao do processo licitatorio anterior da impossibilidade de interrupcao no fornecimento de alimentos e da necessidade de manutencao da mesma marca de racao para garantir a adequada alimentacao dos caes justifica se plenamente a contratacao por dispensa de licitacao conforme previsto na legislacao vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z