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[Portal de Compras Públicas] - Ref.: O presente procedimento licitatório, por registro de preços, respeitado o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 14.133/2021, tem por objeto a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloco de concreto intertravados tipo Unistein 16 faces nas ruas José Edmundo dos Santos, José Santos de Matos e Manoel Borges Vieira, na localidade de Vila Santa Catarina, conforme especificações contidas no(s) projeto(s), memorial(ais) descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z