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[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta de pessoa jurídica com atividades econômicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos municipais, a ampliar a transparência pública municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação para implementação de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 515744
- Controle PNCP
- 06553929000124-1-000045/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação direta de pessoa jurídica com atividades econômicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos municipais, a ampliar a transparência pública municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação para implementação de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO II
- Município
- Pedro II
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-24 14:23:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-30 08:30:00