Início 2.641.780Dispensa 1.295.845RJ 53.210Ano 2025 28.64009 · Setembro 2.838Dia 23 131Rio de Janeiro 88Serviço de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em contêiner de 1,2m³ recolhido em caminhão. Retirada única de 01 contêiner 1,2m³ Cumprimento de todas as leis vigentes A regulamentação da coleta de lixo hospitalar no Brasil é regida principalmente pela Resolução da ANVISA (RDC) nº 222/2018, que estabelece as boas práticas para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em 5 grupos, com requisitos específicos para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de acordo com o tipo de resíduo. Essa norma define que a coleta deve seguir um plano de gerenciamento, com treinamento dos funcionários, uso de EPIs e descarte em recipientes adequados identificados por cores e símbolos de risco. A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e órgãos ambientais, e o não cumprimento da legislação pode resultar em multas e outras sanções. 1

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Serviço de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em contêiner de 1,2m³ recolhido em caminhão. Retirada única de 01 contêiner 1,2m³ Cumprimento de todas as leis vigentes A regulamentação da coleta de lixo hospitalar no Brasil é regida principalmente pela Resolução da ANVISA (RDC) nº 222/2018, que estabelece as boas práticas para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em 5 grupos, com requisitos específicos para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de acordo com o tipo de resíduo. Essa norma define que a coleta deve seguir um plano de gerenciamento, com treinamento dos funcionários, uso de EPIs e descarte em recipientes adequados identificados por cores e símbolos de risco. A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e órgãos ambientais, e o não cumprimento da legislação pode resultar em multas e outras sanções.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 522320
Controle PNCP: 00394502000144-1-007532/2025
Objeto: Serviço de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em contêiner de 1,2m³ recolhido em caminhão. Retirada única de 01 contêiner 1,2m³ Cumprimento de todas as leis vigentes A regulamentação da coleta de lixo hospitalar no Brasil é regida principalmente pela Resolução da ANVISA (RDC) nº 222/2018, que estabelece as boas práticas para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em 5 grupos, com requisitos específicos para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de acordo com o tipo de resíduo. Essa norma define que a coleta deve seguir um plano de gerenciamento, com treinamento dos funcionários, uso de EPIs e descarte em recipientes adequados identificados por cores e símbolos de risco. A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e órgãos ambientais, e o não cumprimento da legislação pode resultar em multas e outras sanções.
Estado: RJ
Código da modalidade: 8
Modalidade: Dispensa
Órgão: COMANDO DA MARINHA
Município: Rio de Janeiro
Valor estimado (R$): 101.25
Publicação (horário da fonte): 2025-09-23 15:39:09
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado