Consulta pública · gratuita e sem chave

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04780/25 Em virtude da necessidade contínua e imprescindível de garantir condições seguras de higiene e descarte nas unidades de saúde sob nossa gestão, justifica-se a aquisição emergencial de sacos de lixo leitoso de 50 litros. Este material é item de consumo crítico para o manejo ambientalmente adequado e sanitariamente seguro de resíduos infectantes e biológicos, conforme determinam as normativas da Anvisa. A interrupção no fornecimento deste insumo específico representa um risco imediato à saúde pública, podendo comprometer a biossegurança de pacientes e profissionais, além de potencialmente acarretar sanções administrativas. Diante da urgência para aquisição, que não comporta os prazos de uma licitação tradicional, a compra direta apresenta-se como a única medida capaz de assegurar a continuidade do serviço sem interrupções. A modalidade de compra direta, amparada pelo inciso I do artigo 24 da Lei 14.133/2021, é a mais adequada para sanar a demanda imediata, garantindo a economicidade pela aquisição junto a fornecedores especializados e a eficiência do serviço público de saúde, estritamente alinhada com o princípio maior de proteção à saúde e à vida. Solicitação feita pelo Almoxarifado Central, número SEI 3519005.434.00002035/2025-11.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z