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SOLICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE APOLICE DE SEGURO EMPRESARIAL PREDIAL PARA OS BENS IMOVEIS DO PODER LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TORNA-SE FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA A EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA A CÂMARA MUNICIPAL. TAL MEDIDA VISA GARANTIR A INTEGRIDADE DO IMÓVEL E DOS BENS PATRIMONIAIS CONTRA RISCOS COMO INCÊNDIOS, DANOS ELÉTRICOS, VENDAVAIS, ALAGAMENTOS, ROUBOS, ENTRE OUTROS SINISTROS QUE POSSAM COMPROMETER O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DA INSTITUIÇÃO. A ADESÃO AO SEGURO PREDIAL CONTRIBUI PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURANDO QUE EVENTUAL SINISTRO NÃO COMPROMETA A SEGURANÇA DE SERVIDORES, VEREADORES E DA POPULAÇÃO QUE FREQUENTA O ESPAÇO. ADEMAIS, TRATA-SE DE UMA AÇÃO PREVENTIVA E DE RESPONSABILIDADE COM A COISA PÚBLICA, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PELA MITIGAÇÃO DE RISCOS E PELA GARANTIA DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A EMPRESA CONTRATADA TERA SUA APOLICE DIVIDA EM 10 PARCELAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z