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Contratação de usufruto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída com vistas à obtenção de eficiência energética para unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Educação vinculadas à baixa tensão-Grupo B, conforme regulamentado pela lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica(SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social(PERS)
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 865617
- Controle PNCP
- 82951328000158-1-000019/2025
- Objeto
- Contratação de usufruto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída com vistas à obtenção de eficiência energética para unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Educação vinculadas à baixa tensão-Grupo B, conforme regulamentado pela lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica(SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social(PERS)
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 24610752
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-08 11:50:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado