Consulta pública · gratuita e sem chave

A contratação de empresa especializada em serviços gráficos para produção de 800 pastas estilo fichas de cadastro e 800 pastas estilo cartório justifica-se pela necessidade imperiosa de implementação do Programa Escritura Na Mão Sou Mais Cidadão , iniciativa fundamental para a regularização fundiária dos imóveis em Acreúna/GO e no Distrito de Arantina/GO. Este material específico constitui ferramenta indispensável para a organização, padronização e segurança documental dos processos de regularização, garantindo o adequado registro e acompanhamento de aproximadamente 800 casos de famílias que serão beneficiadas com segurança jurídica habitacional. A quantidade solicitada corresponde ao número estimado de imóveis a serem regularizados, sendo que as características técnicas específicas das pastas (durabilidade, resistência e formatação adequada para documentos oficiais) exigem produção especializada, impossibilitando soluções alternativas que comprometam a preservação dos documentos que integrarão os processos de regularização fundiária. O investimento nesta contratação representa medida necessária para a execução eficiente do programa, promovendo cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado no município. A pasta tipo cartório seguira a mesma arte, porem o layout será diferente da pasta da habitação. Contudo a empresa vencedora do certame somente deverá enviar o pré layout da pasta tipo cartório para suma aprovação. Após a aprovação a empresa recebera a confirmação da confecção das pastas. Em Acordo Com A Lei Federal 14.133/2021 ART 75, Inciso II.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z