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Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à contratação direta da prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, incluindo sua respectiva aprovação até a emissão do ATTESTADO DE CONFORMIDADE - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para 09 (nove) unidades de saúde de Itaocara, visando atender às necessidades

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1752401
Controle PNCP
14999490000196-1-000100/2024
Objeto
Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à contratação direta da prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, incluindo sua respectiva aprovação até a emissão do ATTESTADO DE CONFORMIDADE - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para 09 (nove) unidades de saúde de Itaocara, visando atender às necessidades
Estado
RJ
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
Itaocara
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2024-11-11 12:03:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado