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A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
198213
Controle PNCP
46335839000181-1-000037/2025
Objeto
A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMNOROESTE
Município
São Lourenço do Oeste
Valor estimado (R$)
12400
Publicação (horário da fonte)
2025-12-05 10:14:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado